Autora do Projeto de Lei nº 962, que cria a Delegacia Especial de Defesa da população LGBTT (Lébicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a deputada estadual Telma de Souza (PT) participou, nesta segunda-feira (2/9), da posse dos membros da Comissão da Diversidade Sexual de Santos, na Prefeitura Municipal.
 

De caráter consultivo, o órgão funcionará como uma importante ferramenta no combate à homofobia, garantindo os direitos da população LGBTT, sendo formado por representantes do poder público, instituições de ensino superior, organizações não governamentais e movimentos sociais.
 

Telma aproveitou a oportunidade para defender a tipificação da Homofobia como crime. “As vítimas da Homofobia no Brasil acabam tendo que prestar queixa como vítimas dos crimes de injúria e difamação, por exemplo. Isso apesar das estatísticas, que apontam que 10" da população mundial são LGBTT”, destacou a deputada.
 

Para Telma, outra falha é a defasagem de dados precisos, particularmente na Baixada Santista, que apontem o impacto da violência especificamente sobre a vida do homossexual. Segundo ela, o último grande relatório sobre o tema já tem mais de 10 anos.

 

Delegacia

A deputada Telma de Souza apresentou, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei que cria a Delegacia Especial de Defesa da população LGBTT (Lébicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) em São Paulo. A proposta visa criar um serviço semelhante à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a ser instalado em todas as delegacias do Estado.

 

Dessa forma, as delegacias GLBTT teriam todo o aparato de investigação e apuração dos delitos inerentes às vítimas declaradamente homossexuais, travestis, transexuais e bissexuais, bem como o encaminhamento das investigações aos órgãos competentes. O projeto, entretanto, teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, sob responsabilidade do deputado Fernando Capez (PSDB), resultado que Telma tenta reverter na Assembleia.
 

A deputada observa que a Comissão da Diversidade OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recomenda a criação de uma delegacia de crimes contra homofobia, ideia que vai ao encontro da Delegacia LGBTT que ela deseja ver aprovada em São Paulo.