O desmonte da Política Nacional de DST/Aids, a partir de um decreto presidencial, motivou a vereadora Telma de Souza a apresentar a Moção de Repúdio ao Ministério da Saúde na sessão de quinta-feira (30). A propositura foi assinada por todos os vereadores da Casa e será encaminhada ao Governo Federal. No último dia 17 de maio, o Governo Federal publicou o Decreto Federal 9.975, que promove mudanças no Ministério, entre elas o rebaixamento do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais para Coordenação.
Chama atenção da ex-prefeita Telma de Souza a medida ser tomada justamente quando há dados que apontam um aumento de 700% da infecção na última década, sobretudo entre jovens e idosos. O programa brasileiro de enfrentamento e combate à Aids, assim como seu tratamento, surgiram em Santos, em 1989, quando Telma era prefeita.
A experiência no Município resultou na criação do Centro e a Seção de Referência em Aids, os Secraids e Craids. O modelo santista virou referência em todo Brasil, dando origem à Política Nacional de DST/Aids: Princípios e Diretrizes, dez anos depois, e se tornou exemplo internacional. Enquanto deputada federal, Telma foi por três vezes à Organização das Nações Unidas (ONU) apresentar o modelo desenvolvido em Santos ao mundo.
“Este desestímulo institucional provoca o rebaixamento desta política pública e todas as suas consequências. É um retrocesso! Segue caminho contrário ao que Santos ensinou ao mundo. Promovemos a humanização do tratamento, com a oferta de remédios, coquetéis, realização de campanhas educativas, distribuição de preservativos e seringas individuais. Trabalhamos conceitos como prevenção, respeito, inclusão, resgate dos vínculos familiares . Combatemos a doença e também o preconceito”, ressalta Telma.
A decisão do Governo Federal tem sido criticada mundialmente. O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), da ONU, é contrário à medida. Associações e ONGs nacionais emitiram uma nota conjunta manifestando que “o Governo Federal, na prática, extingue de maneira inaceitável e irresponsável um dos programas de Aids mais importantes do mundo, que foi, durante décadas, referência internacional”.