Telma encaminha pauta de reivindicações ao ministro dos Transportes
Em audiência realizada ontem (24/08) com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a deputada federal Telma de Souza (PT-SP) encaminhou uma série de reivindicações relacionadas ao Porto de Santos. “Conversamos sobre vários assuntos coletados nas últimas semanas em nossa região. O ministro recebeu prontamente nossos pedidos e prometeu um retorno o mais rápido possível”, explicou a parlamentar.
Telma pediu o apoio do ministro para a realização de concurso na Codesp e para a ampliação do quadro de funcionários da companhia, que hoje é limitado a 1432 empregados pelo Departamento de Controle de Empresas Estatais (Dest), órgão do Ministério do Planejamento. “Com o apoio do Ministério dos Transportes, marcaremos uma audiência com o Ministério do Planejamento para tentarmos modificar determinações que impeçam a realização desse concurso, uma reivindicação de toda a comunidade portuária”. Telma acrescenta que esse é um passo fundamental para a modernização da administração portuária do cais santista: “A Codesp precisa terminar o levantamento das necessidades do seu quadro técnico, e isso tem que ser discutido com trabalhadores e empresários”.
A deputada também manifestou sua preocupação com a situação dos 195 ex-funcionários da Codesp, que foram anistiados e depois tiveram esse direito revogado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Telma solicitou a publicação urgente, no Diário Oficial da União, pelo Ministério dos Transportes, da relação nominal de todos os demitidos durante o Governo Collor e anistiados em 1994 pelo decreto 1.153. O ministro informou que este caso já foi encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) e está aguardando um parecer do órgão.
Sobre os 400 trabalhadores sazonais que correm o risco de serem desligados do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) por determinação do Ministério Público do Trabalho, que exigiu a realização de processo seletivo, Telma pediu ajuda a Nascimento no sentido de que essas demissões possam ser evitadas: “Precisamos achar uma solução para esses trabalhadores. São portuários que atuam há muitos anos no Porto de Santos e não podem ser descartados de uma hora para outra”. Após ouvir as ponderações da deputada, o ministro encaminhou o caso para o setor jurídico do ministério. “Na próxima semana irei procurar o Ministério Público do Trabalho para expor toda essa situação”, salientou Telma.Ferroviários – Durante a audiência, Telma de Souza acompanhou um grupo ferroviário da Rede Ferroviária Federal que entregaram ao ministro dos Transportes um anteprojeto de lei que prevê a criação da TRANSFER - Superintendência Nacional de Transportes Ferroviários, autarquia constituída pela absorção de empresas e órgãos federais ligados ao transporte ferroviário.
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