02/09/2005

Telma leva pedidos de portuários ao Ministério do Planejamento

A deputada federal Telma de Souza (PT-SP) manteve audiência ontem (01/09) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, solicitando sua interferência para a revogação da Resolução nº 09, item de conflito que vem impedindo o acordo salarial entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e os empregados da empresa bem como o apoio do órgão para a realização de concurso destinado a preencher funções que hoje são ocupadas por funcionários terceirizados na estatal. A deputada também pediu a Paulo Bernando que o ministério autorize a Codesp a conceder complementação de aposentadoria a todos os empregados, sanando as distorções que atualmente existem. O ministro encaminhou, de imediato, os três assuntos para análise do Departamento de Controle de Empresas Estatais (Dest) e para a Secretaria de Recursos Humanos do ministério. Nos próximos dias, a deputada deverá manter novo encontro com os dirigentes desses dois órgãos, no sentido de obter uma solução para as duas questões. Telma explicou a Paulo Bernardo que a Resolução nº 09, de 08/10/1996, elaborada pelo então CCE, hoje Departamento de Controle de Empresas Estatais (Dest), determina tratamento diferenciado e benefícios e vantagens parciais aos contratados da empresa a partir de 01/06/2004. A equiparação dos benefícios e vantagens para esses novos empregados produz impacto mínimo à Codesp, conforme já reconhecido pela diretoria da estatal e comunicado ao Ministério dos Transportes. Apesar disso, a resolução continua vigorando e isso, no momento, impede o acordo salarial entre a companhia e os empregados. Sobre o concurso, Telma ressaltou que a decisão de sua realização foi tomada pela Codesp depois que o próprio Ministério do Planejamento determinou que fosse diminuído o número de empregados terceirizado. “A realização do processo seletivo já conta com apoio do Ministério dos Transportes. Nesse momento, a Codesp está concluindo um levantamento sobre a real necessidade do quadro de funcionários. Entretanto, o Ministério do Planejamento, através do Departamento de Controle de Empresas Estatais (DEST), limita o quadro pessoal da Codesp em 1432 funcionários. Posto que atualmente já existem 1418 empregados, restam apenas 14 vagas. É necessário, portanto, que o ministério autorize o aumento do limite do quadro funcional, sempre levando-se em conta que a companhia possui 1100 funcionários terceirizados, ocupando as mais variadas funções”, afirmou a deputada. No que se refere aos aposentado da estatal, Telma salientou que “atualmente, os empregados que foram admitidos até 04 de junho de 1965, ao se aposentarem, têm direito a receber, a título de complementação, uma diferença, quando houver, entre o valor do INSS e a soma do salário-base mais adicional por tempo de serviço pago ao pessoal da ativa. Segundo a Codesp, a implantação da complementação da aposentadoria a todos os empregado permitiria a substituição de forma consensual, e sem traumas, de empregados antigos, com remuneração elevada, pelo tempo de serviço na empresa, por novos empregados concursados e, portanto, em início de carreira”. A parlamentar acrescentou que, ainda segundo a Codesp, a expectativa seria a redução de 221 empregados, o que, mesmo com reposição de pessoal, geraria uma economia em torno de R$ 1.378.000,00 na folha de pagamento mensal. Para a companhia e o Ministério dos Transportes, não existem impedimentos legais para essa medida, que, de acordo com aquele ministério, se encontra em análise no Ministério do Planejamento. “É preciso então que a Codesp seja autorizada a conceder a complementação da aposentadoria a todos codespanos”. Ao final do encontro, Telma solicitou ainda ao ministro a retirada da Codesp do Plano Nacional de Desestatização (PND): “A exclusão da Codesp vai ao encontro das políticas do governo do presidente Lula. O Porto de Santos, como reflexo da política econômica voltada para as exportações e para o desenvolvimento do país, tem batido constantemente recordes de movimentação, contribuindo decisivamente para o equilíbrio da balança comercial e para o crescimento econômico e social do Brasil. Nesse sentido, o cais santista, principal porto nacional, tem um papel estratégico e fundamental para os interesses da nação. Pelo patrimônio do estado e da sociedade, o Porto de Santos não pode continuar no PND.” O assunto foi encaminhado pelo ministro Paulo Bernardo à Casa Civil, a quem está afeto o programa.

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