A deputada federal Telma de Souza (PT-SP) encaminhou ontem (16/03) requerimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugerindo que o Poder Executivo envie ao Congresso projeto alterando a Lei 10.150/00, no sentido de permitir a anistia de cem por cento das dividas provenientes de saldo devedor oriundos de contratos assinados com o Sistema Financeiro da Habitação entre 01 de janeiro de 1988 até 28 de julho de 1993. Atualmente isso ocorre apenas com compromissos firmados até 31 de dezembro de 1987. “Essa medida irá beneficiar milhares de pessoas em todos Brasil, que, apesar de já terem pago o valor do seu imóvel durante vários anos, ainda possuem uma dívida enorme com o SFH, por conta de resíduos do saldo devedor. Com isso, o mutuário acaba pagando o valor acima do custo do imóvel”, explicou a deputada. Na proposta de Telma, serão favorecidos os imóveis adquiridos durante a vigência da cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS -, que previa recursos para o pagamento do saldo devedor junto às instituições financeiras. Esse é o caso do Conjunto Afonso Schimidt, em Cubatão, cujo contrato foi assinado pelos proprietários em março de 1988. Preocupados com essa situação, os vereadores Márcia Rosa e Adeildo Heliodoro dos Santos (ambos do PT) têm se reunido com os moradores na busca de uma solução para o problema. “Fui procurada pelos vereadores de Cubatão que, em nome da comunidade, sugeriram as alterações na lei. E, agora, encamparemos juntos uma luta de toda região”, afirma Telma. Além do Afonso Schimidt, outros conjuntos da região se encontram na mesma situação e poderão ser beneficiados caso a modificação seja aprovada: Valongo, Jardim Rádio Clube e Jardim Castelo II, em Santos, e Tancredo Neves II A, em São Vicente. “São quase mil famílias, levando-se em consideração apenas as que têm a Companhia Habitacional da Baixada Santista – COHAB - como agente financeiro. São pessoas de baixa renda e que não podem continuar sofrendo tamanha injustiça”, acrescentou a deputada. Em paralelo à indicação encaminhada ao presidente Lula, Telma está preparando um projeto para modificar essa e outras questões previstas na lei. “São várias alterações necessárias para aperfeiçoarmos essa lei. Estamos debatendo com técnicos da área para fazermos uma legislação que beneficie milhares de mutuários.”, complementou a parlamentar.