Telma propõe ampliação de prazo para discussão de reforma
A deputada federal Telma de Souza (PT-SP) apresentou ontem (31/08), na Câmara dos Deputados, proposta de emenda à Constituição para ampliar, até o dia 30 de março de 2006, o prazo para a definição das alterações da Reforma Política que deverá reger o pleito do próximo ano. "A reforma tem que deixar de ser assunto recorrente apenas em momentos de crise, para se transformar efetivamente em realidade. Contudo, a estrutura dessa mudança deve ser objeto de amplo debate com a classe política, mas principalmente, com a sociedade", afirma Telma de Souza, argumentando que o limite atual para a discussão da matéria, em 30 de setembro, não permitirá a participação popular efetiva que, na sua opinião, o assunto requer.
Destacando que não se pode correr o risco de se aprovar “um arremedo de reforma”, numa referência indireta à proposta que tramita atualmente na Câmara Federal, a deputada acrescenta: “Não acredito que uma reforma sem a participação de todas as forças políticas e a participação efetiva da sociedade possa aprofundar as mudanças necessárias para aperfeiçoar o nosso sistema político. Sem participação da sociedade, não aprimoraremos, inclusive, os mecanismos de fiscalização das campanhas eleitorais, matéria que deve receber uma especial atenção no debate.”
Pontos fundamentais – Ao participar ontem pela manhã, na cidade de São Paulo, do ato "Da indignação à ação", evento apoiado por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Telma defendeu os termos de sua proposta de emenda constitucional e salientou alguns pontos que, de acordo com ela, devem ser contemplados, prioritariamente, em uma reforma política profunda e eficiente: “As mudanças devem garantir o fortalecimento dos partidos e a fidelidade partidária, bem como a transparência e democratização do financiamento das campanhas e punição mais dura para quem cometer crime eleitoral. Devem também possibilitar uma maior eficiência dos mecanismos de fiscalização, tanto por parte do Poder Judiciário quanto da própria sociedade. Caso isso não aconteça, veremos, ciclicamente, a cada crise política, a discussão em torno da tão propalada reforma política.”
Para Telma de Souza, a transformação que se faz necessária não pode visar apenas o aspecto eleitoral, mas, também e principalmente, “o político”: “Aprofundar o debate é imprescindível, para que não voltemos a presenciar acontecimentos como os que estamos vendo, todos os dias, nas manchetes de jornais. Nesse sentido, reafirmo a importância da sociedade participar ativamente da discussão em torno desse projeto e avaliar, sem hipocrisias e interesses setorizados, os avanços e os retrocessos que ele pode representar”.
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