Por discordar desmonte da política de Saúde Mental e possibilidade de terceirização do serviço, a vereadora Telma de Souza propôs a instauração de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) em defesa da Rede Atenção Psicossocial (RAPS) da Prefeitura de Santos. O requerimento solicitando a criação da CEV foi apresentado na sessão de quinta-feira (04) e foi encaminhado para análise da Comissão Parlamentar de Constituição e Justiça.

A medida atende uma reivindicação da Frente da Luta Antimanicomial da Baixada Santista. O pioneirismo do Município na história da Reforma Psiquiátrica no Brasil fortalece o pleito. A vereadora Telma, que preside da Comissão Parlamentar de Saúde, acredita que privatizar ou terceirizar o atendimento em Saúde Mental é um retrocesso.

“Fizemos o pedido de instalação de uma Comissão Especial de Vereadores contra a terceirização na Saúde Mental. Nós sabemos que os servidores públicos são essenciais nesse tipo de atendimento pelos vínculos que estabelecem com os usuários e seus familiares, além do tratamento de forma humanizada. Há rumores de terceirização da Saúde Mental e no Samu e precisamos lutar em defesa daquilo que garante a Constituição Federal: a saúde pública”, afirma a ex-prefeita de Santos.

As denúncias de familiares das pessoas atendidas sobre a precariedade na infraestrutura dos equipamentos públicos, a defasagem nas equipes multiprofissionais e falta de medicamentos são constantes. Telma ressalta que “Santos precisa retomar seu protagonismo e sinalizar que é possível impedir o desmonte de conquistas históricas, como Saúde Mental e o Samu. Por isso, questionei o Executivo se há algum plano para terceirizar o serviço, o que seria uma medida perigosa. Saúde Mental, em particular, não pode ser objeto de ganância e nem de lucro"

Luta Antimanicomial
Santos é referência na Luta Antimanicomial no Brasil, com reconhecimento na Organização Panamericana de Saúde (OPAs) e Organização Mundial de Saúde (OMS). Em maio de 1989, quando a vereadora Telma de Souza era prefeita de Santos, ela decretou a intervenção no manicômio Casa de Saúde Anchieta, que, por décadas, adotava medidas subumanas no tratamento psiquiátrico.

Com a medida, Santos se tornou referência para todo o Brasil ao implantar o atendimento humanizado e descentralizado, criar uma nova política de Saúde Mental e implantar os primeiros Núcleos de Atendimento Psicossocial (Naps), atualmente Centro de Atendimento Psicossocial (Caps), do País.