Estudantes da rede pública e beneficiários de programas como ProUni e Fies podem ser contemplados
Garantir o direito à mobilidade aos estudantes com menor poder aquisitivo é o objetivo do projeto de lei que institui o Passe Livre no transporte público de Santos. A medida está em trâmite na Câmara Municipal de Santos e prevê a isenção total do pagamento da tarifa no transporte público. O trabalho foi apresentado pela vereadora Telma de Souza, na sessão de segunda-feira (4), atendendo reivindicação do movimento estudantil. A meta é democratizer o acesso à Educação, que também passa pelo custo do transporte público.
Os estudantes que poderão ser beneficiados com a implantação do Passe Livre devem morar no Município e se enquadrar em algum dos itens: cursar o ano letivo em escola e universidades públicas, bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), integrantes do Programa Bolsa Universidade/Programa Escola da Família, atendidos por programas governamentais de cotas sociais ou que comprovem renda familiar per capta inferior a um e meio salário mínimo.
A propositura está em tramitação interna no Legislativo santista.Uma das bases do trabalho é o Artigo 151 da Lei Orgânica do Município. Ele determina que o valor da tarifa deve ser condizente com o poder aquisitivo da população. A legislação do Estado também ratifica a propositura, já que a Lei Estadual 15.692/2015, que trata da concessão do subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo. Esta lei autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros.
Para a vereadora Telma de Souza, que é pioneira na democratização do acesso ao transporte público, a aprovação desta propositura é fundamental para possibilitar que mais pessoas tenham oportunidade de estudar. Quando prefeita de Santos, de 1989 a 1992, Telma instituiu a gratuidade na passagem de ônibus no ultimo domingo de cada mês. No atual mandato no Legislativo santista, a vereadora defende a redução da idade máxima de 65 para 60 anos para isenção de pagamento no transporte público, como prevê o Estatuto Nacional do Idoso.
A ex-prefeita defende que a criação do Passe Livre é para a democratização do acesso à Educação e no combate à evasão escolar. “A proposta do Passe Livre em Santos é fruto de um debate com o movimento estudantil da nossa Cidade, representados aqui pelo CES e pela UMES. Contamos com o apoio desta Casa para que este projeto seja aprovado e encaminhado ao Executivo, beneficiando milhares de estudantes santistas”, pontua Telma.
De acordo com a presidente do Centro dos Estudantes de Santos (CES), Aline Cabral, o projeto do Passe Livre foi debatido no Congresso do Centro dos Estudantes de Santos (CES), como uma das principais demandas dos universitários e alunos dos Ensinos Fundamental e Médio. “Temos a compreensão que a mobilidade é um direito e o acesso deve ser democratizado. Num ambiente de crise em que vivemos, principalmente com grande parte da juventude desempregada, R$ 10 faz a diferença. Nesta situação, o Passe Livre é muito importante, porque pode garantir a permanência dos estudantes nas escolas e universidades. A luta pelo Passe Livre é nacional porque as pessoas devem ter acesso à Cidade e ao aprendizado”, ressalta Aline Cabral.
A opinião é partilhada pela presidente da União Municipal do Estudantes Secundaristas de Santos (UMES), Victória Batista. Ela afirma que “foi um avanço, tanto para o movimento estudantil quanto para a Câmara Municipal. A vereadora Telma apresentou o projeto, o presidente da Casa se comprometeu com os estudantes e eu espero que mais vereadores demonstrem apoio à causa. Se tudo der certo, conquistaremos o Passe Livre estudantil de Santos”, acredita Victória.