
A deputada propôs a iniciativa a partir de ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Bastos. Conforme a parlamentar, o Governo do Estado deverá efetuar os estudos e submetê-los para apreciação da Assembleia Legislativa de São Paulo.
A profissão de mototaxistas e motoboys foi regulamentada pela Lei 12.009/2009, complementada pela Resolução 356, do Conatran (Conselho Nacional de Trânsito). Embora fosse um desejo da categoria, a regulamentação foi acompanhada de uma série de exigências, tais como obrigatoriedade de curso preparatório, novos equipamentos como protetor de pernas e motor, antena de proteção contra pipas e placa vermelha.
Diversos estados já adotaram a isenção do IPVA para esses profissionais, entre eles Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná.
