• TELMA PROPÕE ESTUDOS PARA ISENÇÃO DE IPVA A MOTOBOYS E MOTOFRETISTAS
    09/07/2013

    TELMA PROPÕE ESTUDOS PARA ISENÇÃO DE IPVA A MOTOBOYS E MOTOFRETISTAS

    A deputada estadual Telma de Souza (PT) encaminhou Indicação ao Governo do Estado para que realize estudos sobre a isenção do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias (motoboys e motofretistas). Segundo a deputada, com a regulamentação desta profissão, aumentou a incidência de impostos para a categoria, cujo impacto poderá ser minimizado com a isenção do IPVA.
     
    A deputada propôs a iniciativa a partir de ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Bastos. Conforme a parlamentar, o Governo do Estado deverá efetuar os estudos e submetê-los para apreciação da Assembleia Legislativa de São Paulo.
     
    A profissão de mototaxistas e motoboys foi regulamentada pela Lei 12.009/2009, complementada pela Resolução 356, do Conatran (Conselho Nacional de Trânsito). Embora fosse um desejo da categoria, a regulamentação foi acompanhada de uma série de exigências, tais como obrigatoriedade de curso preparatório, novos equipamentos como protetor de pernas e motor, antena de proteção contra pipas e placa vermelha.
     
    Diversos estados já adotaram a isenção do IPVA para esses profissionais, entre eles Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná.

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