Projeto de Lei estabelece criação de um Fundo Municipal para o enfrentamento à pobreza
Preparar Santos para enfrentar a crise socioeconômica que tem impacto muito mais forte sobre a população mais vulnerável é o objetivo do Projeto de Lei 190/20. De autoria da vereadora Telma de Souza, a propositura estabelece a criação do Fundo Municipal de Combate à Desigualdade Social no valor anual de R$ 10 milhões. O trabalho foi apresentado na sessão de terça-feira (13) e autoriza o Poder Executivo a destinar este recurso no orçamento municipal, previsto em R$ 3,2 bilhões em 2021.
A ex-prefeita de Santos relata que, originalmente, este projeto foi apresentado na capital paulista pelo vereador Antônio Donato Madormo, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores na Capital. Telma explica ainda que a propositura foi construída coletivamente pelo vereador e ex-senador Eduardo Suplicy, Aldaíza Sposati, que é um ícone nacional na política de Assistência Social; e o ex-ministro da Educação, Ciência e Tecnologia, e Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Telma ressalta a importância de apresentar a propositura em Santos, que também sofre com o empobrecimento crescente. “A pandemia de Covid-19 escancarou a desigualdade social no Brasil. Desde 2016, o Governo Federal implementou uma agenda de desmonte das Políticas Públicas e a situação ficou ainda mais agravante no Governo Bolsonaro. O impacto local é visível e a população de Santos, em todos os níveis, está cada vez mais empobrecida”, ressalta a parlamentar.
A vereadora aborda ainda que a crise socioeconômica agravada com a pandemia já é marcada pelo desemprego, pela queda de renda, pela falta de estímulo ao comércio e ao setor de serviços, pela fome. “Muitas pessoas que tinham convênios médicos já não conseguem pagar e estão migrando para o atendimento no SUS. Há, também, a transferência, em grande número, de estudantes da rede particular para a rede pública de ensino. O poder público não pode assistir a tudo isso de braços cruzados. Pelo contrário, é preciso tomar uma atitude”, pondera Telma.
O PL 190/20 estabelece que o Fundo de Combate à Desigualdade terá seus recursos destinados para o desenvolvimento de programas de incentivo ao emprego, geração de renda e reforço de programas socioassistenciais; implementação de políticas públicas de complementação de renda do Bolsa Família; e programas de formação e fomento de atividades educacionais, culturais, sociais e esportivas, priorizando jovens de áreas mais vulneráveis.
Os recursos serão geridos pelo Conselho Municipal de Combate à Desigualdade, órgão composto pelo poder público e sociedade civil, de caráter deliberativo e fiscalizador. O Fundo também deverá desenvolver ações afirmativas para a promoção da igualdade de gênero, raça e orientação sexual; implementar programas para reduzir a desigualdade de acesso aos equipamentos públicos de saúde, educação, cultura e lazer e desenvolver políticas de combate à desigualdade educacional.
Ações complementares
Há dois meses, quando o Poder Legislativo votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a vereadora Telma apresentou 130 emendas ao orçamento municipal de 2021. O objetivo da parlamentar foi ajustar a destinação dos recursos públicos às reais necessidades santistas, priorizando as políticas sociais.
“A peça orçamentária foi elaborada antes da pandemia e a realidade agora é outra. Entre as políticas de Saúde, Educação e Assistência Social, a Administração Municipal aplicou o aumento total de R$ 50 milhões para essas três áreas, sendo R$ 38 milhões para a Saúde, R$ 10 milhões para a Educação e R$ 1 milhão para a Assistência Social. Os valores não serão suficientes. Por isso, a necessidade das 130 emendas, do Projeto de Lei para enfrentar a desigualdade social e de uma série de ações que temos trabalhado para a defesa de uma Santos mais justa e solidária”, conclui.