Telma quer que ministro esclareça dúvidas sobre acordo com a Libra
Em pronunciamento na Câmara Federal, Telma pede explicações ao Ministro dos TransportesA deputada federal Telma de Souza (PT-SP) encaminhou hoje (08/11) requerimento à mesa da Câmara dos Deputados solicitando esclarecimentos ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a respeito do acordo que estaria prestes a ser assinado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Libra Terminais, envolvendo o arrendamento de área utilizada pela operadora portuária privada no Porto de Santos. “Quero sinceramente acreditar que o ministro dos Transportes não tem conhecimento preciso do que realmente está acontecendo, caso contrário já teria interferido energicamente para que esse quadro nebuloso se dissipasse”, afirmou a deputada, em pronunciamento realizado ontem na Câmara Federal.
Telma de Souza esclareceu que, no dia 1º de novembro, já havia enviado ofícios ao ministro dos Transportes e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, manifestando sua preocupação quanto às controvérsias que envolviam as discussões sobre o aditivo contratual entre a Codesp e a Libra. A parlamentar explicou que suas preocupações aumentaram a partir de reportagens publicadas na imprensa, em especial no jornal “Valor Econômico” do último dia 07, dando conta de que os termos do citado acordo teriam sido acertados pelo próprio Ministério dos Transportes, mas dividiram a diretoria da estatal, pois o aditivo seria lesivo aos interesses da companhia. “O acordo, segundo o que foi divulgado pela imprensa, praticamente anularia uma dívida da Libra para com a Codesp no valor de R$ 120 milhões, referentes ao pagamento do aluguel da área ocupada pelo referido terminal e à taxa por movimentação de contêineres de junho de 2003 até o presente momento. Resumindo, pelas novas regras, a Libra, uma empresa privada, pagaria à Codesp, uma empresa pública, apenas R$ 17,1 milhões”, prosseguiu a deputada em seu pronunciamento.
Telma de Souza também manifestou estranheza a respeito de declarações atribuídas ao presidente do Conselho de Administração da Codesp, Danilo Camargo, segundo o qual o acordo teria sido aprovado pelo ministro dos Transportes no último dia 27 de outubro, com base em pareceres de advogados gerais da União. Diante dessa circunstância, conforme o presidente do Consad, a diretoria da Codesp seria “obrigada” a aprovar a proposta, ou deveria ser substituída. A parlamentar também estranhou o fato do presidente do Consad ter afirmado que a nota técnica que teria servido de base para a aprovação do ministro dos Transportes não ter sido produzida na Codesp, embora tenha passado pelo setor jurídico da companhia.
“Para tornar o quadro ainda mais controverso – e esta é uma informação veiculada hoje (ontem), dia 08 de novembro, pelos jornais “Valor Econômico” e também “A Tribuna” de Santos -, o chefe de gabinete da presidência da Codesp, Milton Elias Ortolan, foi afastado segunda-feira(07/11) pelo presidente José Carlos Mello Rego, em meio a rumores de que o motivo da demissão teria sido justamente a posição contrária de Ortolan aos termos do acordo entre a estatal e a Libra Terminais e sua implicação em prejuízos financeiros para a empresa pública”, salientou o deputada.
Telma de Souza enfatizou que os demais órgãos da Codesp não teriam concordado com a posição do presidente do Consad: “Pelo contrário, a proposta não teria bases numéricas e teria que, necessariamente, passar por uma avaliação dos setores afetos. Tal procedimento constaria, inclusive, de ata assinada pelo presidente da companhia, José Carlos Mello Rego, que, aliás, foi o único membro da diretoria que se posicionou abertamente a favor do aditivo, já que um dos diretores votou contra e dois se abstiveram de opinar.”Finalizando, Telma de Souza declarou: “Não posso acreditar que o ministro tenha dado o seu aval a um acordo de tamanho vulto, implicando em pesadas perdas ao erário público, sem ouvir todas as partes envolvidas na questão e sem levar em consideração os aspectos técnicos e financeiros que vêm sendo destacados por órgãos internos da própria Codesp. É por isso que peço um esclarecimento urgente sobre todas as questões aqui levantadas. Como presidente da Subcomissão de Portos, Aeroportos, Aviação Civil e Marinha Mercante desta Casa e como parlamentar extremamente identificada com os interesses do Porto de Santos, seus trabalhadores e empresários, bem como comprometida com a defesa do fator de desenvolvimento econômico que aquele porto representa para a população da região da Baixada Santista e para o Brasil, não poderia ser outra a minha atitude”.
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