Seduc informou que cartão foi substituído por distribuição de alimentos in natura.
A substituição do pagamento do Cartão Bolsa Alimentação por alimentos nas cestas básicas para famílias de estudantes foi questionada pela vereadora Telma de Souza, na sessão de quinta-feira (4). O benefício, que foi instituído pela Lei Municipal 3.681/2020 para suprir a ausência da merenda escolar durante a pandemia, disponibilizava créditos financeiros para mais de 8 mil famílias cadastradas.
Diversas mães de alunos, principalmente do Dique Vila Gilda, denunciaram a falta de pagamentos no Cartão Bolsa Alimentação. A vereadora Telma, que é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Educação, questionou o Executivo sobre a falta de pagamento e recebeu como resposta por ofício que a Prefeitura “optou pela oferta in natura, com a entrega de cestas básicas”.
A legislação, aprovada e sancionada em abril do ano passado, estabelece que a Prefeitura deve pagar R$ 101 para alunos de creche, R$ 63 para pré-escola e R$ 55 para Ensino Fundamental. O Governo Municipal chegou a divulgar ainda que os valores seriam duplicados por meio de parcerias firmadas com a iniciativa privada, alcançando respectivamente R$ 202,00 para matriculados em creche, R$ 126,00 na pré-escola e R$ 110,00 no Ensino Fundamental.
“Alimentação é algo sagrado e precisamos assegurar que as crianças estejam recebendo o recurso para fazer as refeições. Lamentavelmente, milhares de crianças não possuem condições e necessitam desse benefício. As aulas serão retomadas parcialmente, com 20% da capacidade por dia, e isso demonstra que as famílias necessitam continuar recebendo o auxílio para a alimentação das crianças em casa. Essa lei foi votada pela Câmara e sancionada pelo Executivo no ano passado em razão da pandemia e precisamos garantir o seu cumprimento”, ressalta a ex-prefeita de Santos.
Inquérito Civil
No ano passado, a Prefeitura paralisou o pagamento do benefício no segundo semestre. Após uma série de cobranças à Administração Municipal, Telma denunciou o caso ao Ministério Público. A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santos instaurou o Inquérito Civil 14.0426.0004367/2020 para apurar o descumprimento da Lei Municipal 3.681/2020 e, em dezembro, quatro parcelas atrasadas foram pagas.