Pagamento das parcelas atrasadas e atuais do benefício foi colocado em pauta
Após receber denúncias de mães de alunos sobre a ausência de pagamento do Cartão Bolsa Alimentação, a vereadora Telma de Souza reivindicou a regularização do benefício. O auxílio é direcionado mais de 8 mil famílias de estudantes carentes da rede municipal enquanto durar a pandemia de Covid-19. A medida foi instituída pela Lei Municipal 3.681/2020 porque, sem as aulas presenciais, os alunos não possuem acesso à merenda escolar.
A ex-prefeita de Santos encaminhou um ofício ao Executivo apontando a necessidade de adiar o retorno das aulas presenciais, previsto para dia 1º de fevereiro, enquanto parte da população de risco não for vacinada. Vice-presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Telma propõe que os professores e trabalhadores das escolas sejam inseridos no grupo prioritário para ser imunizado, antes do retorno às aulas. No documento, a vereadora também cobra a retomada do Cartão Alimentação e o pagamento imediato das parcelas atrasadas do programa.
“A gente precisa garantir que a alimentação chegue às casas dos alunos, já que não temos a merenda escolar por conta da pandemia. Então, em abril do ano passado, a Câmara votou e o prefeito sancionou o Cartão Bolsa Alimentação. É uma forma de garantir que as crianças tenham uma refeição completa, porque muitas, lamentavelmente, não têm. Por isso, cobrei a retomada do Cartão Alimentação. Paralelamente, também solicitamos a regularização do fornecimento de cestas básicas para os estudantes. Houve uma parada e agora retornaram a entregar. Com a cesta básica e o cartão, é possível dar agilidade na retaguarda alimentar para os alunos”, relata Telma.
Inquérito Civil
No ano passado, a Prefeitura paralisou o pagamento do benefício. Após uma série de cobranças à Administração Municipal, a ex-prefeita denunciou o caso ao Ministério Público. A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santos recebeu a representação da vereadora em setembro e, dois meses depois, foi instaurado o Inquérito Civil 14.0426.0004367/2020 para apurar o descumprimento da Lei Municipal 3.681/2020.
A legislação estabelece que a Prefeitura deve pagar R$ 101 para alunos de creche, R$ 63 para pré-escola e R$ 55 para Ensino Fundamental. No ato de lançamento do projeto que se tornaria lei, o Governo Municipal divulgou que os valores seriam duplicados por meio de parcerias firmadas com a iniciativa privada, alcançando respectivamente R$ 202,00 para matriculados em creche, R$ 126,00 na pré-escola e R$ 110,00 no Ensino Fundamental.