Cerca de 8 mil estudantes em situação de vulnerabilidade social recebiam o auxílio; a Prefeitura interrompeu o pagamento
A Prefeitura de Santos interrompeu o pagamento do Cartão “Bolsa Alimentação” para cerca de 8 mil famílias de estudantes, em situação de vulnerabilidade social. O benefício era pago para suprir a ausência da merenda escolar aos alunos da rede municipal. A refeição deixou de ser ofertada com a suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia de Covid-19. Indignada com a medida, a vereadora Telma de Souza cobrou explicações do Governo Municipal e recebeu a confirmação de que o auxílio está suspenso, por falta de recursos.
O “Bolsa Alimentação” era creditado no cartão Alelo. A Prefeitura aplicava metade dos recursos. Os outros 50% eram implementados pela iniciativa privada. Dessa forma, eram pagos R$ 202 para os alunos das creches, R$ 126 para os matriculados na pré-escola e R$ 110 para estudantes do Ensino Fundamental. De acordo com o Governo Municipal, o benefício foi interrompido porque faltam parceiros da iniciativa privada para colaborar.
Para a ex-prefeita de Santos, a justificativa não é suficiente. “A Prefeitura precisa rever suas prioridades. Não é possível que tenha dinheiro para obras, nem sempre de primeira necessidade, e a alimentação dos estudantes fique em segundo plano. Estamos falando de pessoas que vivem na pobreza e na extrema pobreza, no momento que o preço do pacote de cinco quilos de arroz varia entre R$ 30 e R$ 40. E o quilo do feijão chega a R$ 10. É absurdo!”.
Presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos, Telma recorda que, ainda em março, dias antes do anúncio oficial da pandemia e confirmação da suspensão das aulas presenciais, levou esta questão à Prefeitura. “Santos tem seus bolsões de pobreza. E não são poucos. Nossa Cidade tem a maior favela de palafitas da América Latina, na Zona Noroeste. E lá moram milhares de crianças. Assim como nos cortiços e morros. Para muitas famílias, a merenda escolar era a única refeição diária de uma criança. As pessoas precisam desta retaguarda mínima do feijão com arroz e do leite de cada dia", conta a vereadora.
Em abril, quando foi votada a propositura para a criação do Cartão Bolsa Alimentação, Telma apresentou quatro emendas acrescentando os munícipes em situação de pobreza (R$ 420 mensais) que também não recebem Bolsa Família, ampliando consideravelmente o número de pessoas contempladas. As emendas foram rejeitadas.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão abaixo da linha da pobreza aqueles que vivem com menos de R$ 420 por mês. Inicialmente, a Prefeitura apresentou o projeto contemplando munícipes em situação de extrema pobreza (menos de R$ 89 mensais) que recebem ou não o benefício federal Bolsa Família e cidadãos em situação de pobreza que recebem o auxílio federal, mas não colocou na legislação as pessoas em situação de pobreza que não foram inscritas pelo Cadastro Único (CadÚnico) para receber o benefício.