“A decisão do TRT vai no sentido de corrigir uma injustiça que determina o tratamento diferenciado a funcionários da Codesp, enfatizou a deputada federal Telma de Souza (PT-SP), em ofício enviado ontem (21/09) à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Housseff, e aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, do Transporte, Alfredo Nascimento, e do Trabalho, Luiz Marinho, relatando a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que, durante audiência de conciliação entre o Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) e a Codesp, deu parecer favorável aos funcionários da estatal que reivindicavam a retirada da Cláusula 19 do acordo coletivo da categoria. O texto refere-se à Resolução nº. 09, de 10/08/1996, do Departamento de Controle de Empresas Estatais (Dest), que prevê tratamento diferenciado e benefícios e vantagens parciais aos contratados pela empresa a partir de 01/06/2004. No documento enviado aos ministérios, Telma solicitou a imediata revogação da Resolução nº 09, por entender que a medida gera um tratamento diferenciado entre os trabalhadores da Codesp: “Tenho me empenhado junto ao Governo Federal para a revisão dessa determinação criada pelo governo Fernando Henrique. Estou, inclusive, solicitando uma audiência com ministra Dilma Housseff, para expor toda essa situação e acharmos uma solução”.