A deputada estadual Telma de Souza (PT) vai intermediar as discussões da Medida Provisória (MP) 595/2012, que propõe um novo marco regulatório para o sistema portuário, entre os trabalhadores do setor e o Governo Federal. A primeira atividade do grupo será uma reunião com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, já solicitada pela parlamentar.
O ingresso da deputada para interlocução com a União sobre a MP foi definido na manhã desta terça-feira (08/01), na sede do Sindicato dos Consertadores do Porto de Santos, na Vila Mathias. O encontro contou com a participação de representantes dos principais sindicatos de trabalhadores avulsos e da Prefeitura de Santos.
“Com a experiência de quatro mandatos de deputada federal e ser do mesmo partido da Presidenta da República, o meu papel será abrir as portas do Governo Federal para os trabalhadores. Já falei, pessoalmente, com a ministra da Casa Civil e coloquei a necessidade de ouvir os trabalhadores, para que não haja a precarização da mão de obra portuária”, disse Telma.
A MP extingue a Lei 8.630, que desde 1993 é a maior referência constitucional do setor portuário, e, assim, flexibiliza os investimentos. No entanto, emendas apresentadas ao texto colocam em risco a atividade dos avulsos, ou seja, os trabalhadores que não têm vínculo empregatício com terminais e que desde sempre foram os responsáveis pelas operações nos portos.
Ex-presidente da Subcomissão de Portos da Câmara Federal, Telma tranquilizou os dirigentes sindicais sobre a exclusão das categorias do setor. Segundo ela, de agora até a votação da MP haverá aproximadamente um mês para convencimento das autoridades sobre a revisão do texto que coloca a situação dos avulsos em xeque. “ A discussão tem de se dar do ponto de vista do trabalhador. Não podemos deixar que a força de trabalho fique em perigo”, destacou Telma.
Com a volta do recesso legislativo, em 4 de fevereiro, quando a Mesa Diretora do Congresso será renovada, o Orçamento de 2013 será votado e, depois, 19 medidas provisórias pendentes terão de ser apreciadas. A MP 595 deve ser a 14ª a entrar em discussão no plenário da Câmara Federal.
Participaram da reunião representantes dos Sindicatos dos Consertadores, Estivadores, Guindasteiros, Administração Portuária, Rodoviários, Conferentes, Associação da Guarda Portuária, entre outros.