A necessidade de se criar uma legislação estabelecendo as normas de instalação e funcionamento de terminais marítimos fora dos portos organizados e a redução da carga tributária sobre a construção de embarcações foram os principais assuntos debatidos ontem (21/09), em Brasília, durante a audiência pública sobre “Terminais Marítimos de Passageiros e Marinas da Costa Brasileira”. O evento foi promovido pela Subcomissão de Portos, Aeroportos, Aviação Civil e Marinha Mercante e pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Coordenadora do encontro, a deputada federal Telma de Souza (PT-SP), presidente da Subcomissão de Portos, afirmou, na abertura dos trabalhos, que o setor do turismo marítimo vinha crescendo muito no Brasil nos últimos tempos: “No entanto, a falta de uma visão mais detalhada e de um planejamento integrado faz com que o país não se beneficie dessa fonte de recursos e emprego na mesma proporção que outras nações o fazem. “ A normatização do funcionamento de terminais fora dos portos organizados é um dos passos necessários para uma maior organização dos setor, conforme ficou claro durante a audiência. Os debatedores salientaram que, nos portos organizados, essa regulamentação é feita pelas respectivas autoridades portuárias, ao contrário do que ocorre em outras instalações, como em Búzios e outros locais, o que impede uma padronização no atendimento aos turistas e um melhor planejamento para a recepção aos visitantes. Nesse sentido, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já está estudando uma legislação reguladora para esses casos e ficou acertado que uma outra audiência, provavelmente na segunda quinzena de outubro, debaterá especificamente esse tema. Outro problema sério enfrentado pelo setor é a alta tributação que incide sobre a produção de embarcações, que chega a 50% do custo total, somados ICMS e IPI. Essa alta carga tributária desestimula novos investimentos, travando um incremento mais ágil da oferta de barcos para turismo. Houve consenso sobre a necessidade de se fazerem gestões junto à Secretaria da Receita Federal e o Ministério da Fazenda, no sentido de se estudarem formas de amenizar os altos impostos atuais. Crescimento e profissionais – O crescimento do turismo marítimo pode ser comprovado pela comparação dos dados de 2004 e deste ano. Enquanto no ano passado, o setor computou 418 escalas de navios na costa brasileira, em 2005 esse número subiu para 620, representando um aumento de 39%. Ao mesmo tempo, em 2004, seis embarcações operam na navegação de turismo de cabotagem entre portos nacionais; para 2005, estão previstos nove navios. O crescimento, segundo técnicos do setor, não se restringe ao número de embarcações, mas também se reflete na maior capacidade dos navios em operação. “Esses números são indicativos concretos de como precisamos nos preparar para o desafio que o turismo marítimo nos coloca. Existem muitos passos importantes a serem dados, com o objetivo de racionalizarmos o setor, incluindo a questão dos profissionais que atuam na área. Nesse aspecto, considero essencial, por exemplo, a regulamentação da profissão dos marinheiros de esporte e recreio, através da aprovação do PL 5401/2005, de minha autoria, que prevê a regulamentação de uma categoria que conta com mais de 10 mil trabalhadores exercendo a função, sem qualquer garantia legal. Enfim, entendo que esta audiência foi um primeiro passo rumo a uma melhor e mais produtiva reestruturação da área”, concluiu Telma de Souza.